Portal da Transparência

Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação	Descrição
30/09/2021	DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO MUTIRÃO
26/05/2021	DECRETO N° 014/2021 LUTO OFICIAL
18/05/2021	DECRETO N° 013/2021
05/05/2021	DECRETO N° 010/2021
05/05/2021	DECRETO N° 007/2021
08/04/2021	DECRETO N° 009/2021
07/04/2021	OLHO D'ÁGUA DOS CALISTA
07/04/2021	FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
07/04/2021	DENOMINAÇÃO RUA PORFÍRIO SOUSA
07/04/2021	DENOMINAÇÃO POSTO SÃO JOSÉ DOS COSTAS
07/04/2021	DENOMINAÇÃO DA RUA BAIRRO CANAÃA
07/04/2021	DENOMINAÇÃO ESCOLA DEUSDETE
07/04/2021	UTILIDADE PUBLICA POV. PICOS
07/04/2021	PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
07/04/2021	UTILIDADE PUBLICA POV. OLHO D'ÁGUA DOS DINIZ
07/04/2021	DOAÇÃO DE TERRA PARA PM
07/04/2021	REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PROFESSOR
07/04/2021	DENOMINAÇÃO POSTO HUMAITÁ
07/04/2021	CACS 2021
07/04/2021	CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 2021
07/04/2021	ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
07/04/2021	ASSOCIAÇÃO PEQUENO PRODUTOR RURAL CIDADE ALTA
07/04/2021	SISTEMA DE EDUCAÇÃO
07/04/2021	EMENTA (DIARIO OFICIAL
07/04/2021	UAB
05/04/2021	JARI
05/04/2021	CÓDIGO TRIBUTÁRIO
05/04/2021	CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS
05/04/2021	FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
05/04/2021	CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
05/04/2021	POLITICA DE MEIO AMBIENTE
05/04/2021	REGULAMENTO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO
05/04/2021	REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05/04/2021	SEMANA DO TRÂNSITO
05/04/2021	EXTINÇÃO CARGO DE TELEFONISTA
05/04/2021	ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DO POVOADO VISTA NOVA
05/04/2021	ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DO POVOADO CROA GRANDE
05/04/2021	DIA MUNICIPAL DO ACS
05/04/2021	CÉDULA DE IDENTIDADE GCM
05/04/2021	PLANO DE VACINAÇÃO 2021
23/02/2021	PORTARIA FICAL DO CONTRATO
21/12/2016	TABELA COM VALORES DE DIARIAS DENTRO E FORA DO ESTADO - LEI MUNICIPAL 754 DE 2016